O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta quarta-feira (30/7), que irá apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa do parlamentar se baseia na recente aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que impôs sanções ao magistrado sob a acusação de violações a direitos humanos.
Segundo Nikolas, a medida internacional representa um marco.
“Uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O deputado mineiro classificou o episódio como uma “encruzilhada histórica” para o país e exigiu uma reação do Senado, responsável constitucionalmente pelo julgamento de ministros do STF.
“Ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, disse Nikolas Ferreira.
O novo pedido se soma a outros já apresentados, mas que foram arquivados ou seguem sem andamento na Casa. Nikolas Ferreira listou sete motivos centrais que, segundo ele, justificam o afastamento de Moraes do cargo:
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Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais;
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Inquéritos ilegais e sem fim;
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Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro;
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Ativismo judicial para interferir na política econômica;
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Censura institucionalizada e perseguição ideológica;
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Concentração inconstitucional de poderes;
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Construção de uma narrativa jurídica e política artificial – a chamada “trama golpista”.
Além do afastamento de Moraes, o deputado defende que o impeachment leve à nulidade de atos considerados abusivos, como as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele pede ainda a libertação dos presos, a reparação de danos a parlamentares, jornalistas e cidadãos que teriam sido “perseguidos injustamente”, e a revogação de medidas restritivas que classifica como ideológicas.
“Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população”, afirmou o parlamentar.
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta quarta-feira (30/7), que irá apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa do parlamentar se baseia na recente aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, que impôs sanções ao magistrado sob a acusação de violações a direitos humanos.
Segundo Nikolas, a medida internacional representa um marco.
“Uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, afirmou em publicação nas redes sociais.
O deputado mineiro classificou o episódio como uma “encruzilhada histórica” para o país e exigiu uma reação do Senado, responsável constitucionalmente pelo julgamento de ministros do STF.
“Ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, disse Nikolas Ferreira.
O novo pedido se soma a outros já apresentados, mas que foram arquivados ou seguem sem andamento na Casa. Nikolas Ferreira listou sete motivos centrais que, segundo ele, justificam o afastamento de Moraes do cargo:
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Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais;
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Inquéritos ilegais e sem fim;
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Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro;
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Ativismo judicial para interferir na política econômica;
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Censura institucionalizada e perseguição ideológica;
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Concentração inconstitucional de poderes;
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Construção de uma narrativa jurídica e política artificial – a chamada “trama golpista”.
Além do afastamento de Moraes, o deputado defende que o impeachment leve à nulidade de atos considerados abusivos, como as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele pede ainda a libertação dos presos, a reparação de danos a parlamentares, jornalistas e cidadãos que teriam sido “perseguidos injustamente”, e a revogação de medidas restritivas que classifica como ideológicas.
“Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população”, afirmou o parlamentar.
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