O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta semana novas regras para o policiamento e monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o último dia 4 de agosto.
O esquema contará com equipes da Polícia Penal do Distrito Federal, que deverão acompanhar de perto a rotina no entorno da residência do ex-mandatário.
A decisão atende a um pedido formal do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho de Moraes estabelece que a vigilância deve ocorrer em tempo real, evitando exposição indevida, indiscrições de caráter midiático e sem qualquer medida que seja considerada intrusiva ao ambiente domiciliar do réu ou que cause perturbações aos vizinhos.
As equipes também terão liberdade para atuar com ou sem uniforme e portar armamentos necessários, conforme avaliação do comando policial responsável pela execução da ordem.
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Risco de fuga
Em ofício encaminhado ao STF, a Polícia Federal alertou sobre um “risco concreto” de fuga do ex-presidente. O documento menciona a possibilidade de Bolsonaro tentar ingressar na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para solicitar asilo político. A PF também cita a necessidade de manutenção e checagem constante da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-mandatário.
Segundo a corporação, o monitoramento apenas por meio eletrônico não é suficiente, pois depende do sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou até interferências deliberadas que retardariam a detecção de violações das condições impostas.
Na decisão, Moraes destacou ainda a proximidade do julgamento do núcleo 1 da ação penal que investiga um suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil. Bolsonaro figura como réu e apontado como líder da organização criminosa.
O ministro citou também provas obtidas pela PF, entre elas um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, endereçado ao presidente Javier Milei.
Pedido de policiais dentro da casa
Na terça-feira (26), a PF solicitou a Alexandre de Moraes autorização para manter uma equipe policial dentro da casa de Jair Bolsonaro em tempo integral. O objetivo seria garantir o cumprimento da prisão domiciliar e impedir qualquer tentativa de fuga.
O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, argumentou que somente a presença física de agentes 24 horas por dia poderia assegurar a efetividade da medida. Ele lembrou que já existem precedentes jurídicos para esse tipo de determinação.
Entretanto, a PGR em sua manifestação recomendou apenas a presença de equipe ostensiva de prontidão no entorno da residência. Segundo o órgão, essa medida seria suficiente para fiscalizar entradas e saídas, sem necessidade de vigilância interna.
Para a PF, a proposta da PGR geraria dificuldades operacionais e desconforto aos demais moradores do condomínio, uma vez que exigiria a presença constante de vários servidores e fiscalização rigorosa de veículos.
Na noite da terça-feira, Moraes encaminhou novamente o ofício da PF à PGR para um novo posicionamento sobre o pedido.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou contra a solicitação da Polícia Federal, classificando a medida como um “constrangimento desnecessário”.
