O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a interferência de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em matérias da Justiça Eleitoral pode comprometer a atuação das duas Cortes e aumentar a insegurança jurídica durante as eleições. A manifestação foi encaminhada na segunda-feira (28) ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
No ofício, Nunes Marques formalizou o pedido para que o STF adote um mecanismo de análise prévia de ações relacionadas ao processo eleitoral antes que elas sejam distribuídas individualmente aos ministros. A proposta também alcançaria pedidos urgentes apresentados em processos que já tramitam no Supremo.
Segundo o presidente do TSE, a medida poderia evitar que decisões monocráticas do STF interfiram em questões sob competência da Justiça Eleitoral. Ele classificou esse tipo de situação como um risco de “captura institucional” e afirmou que a subordinação do TSE a decisões individuais pode “esvaziar tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”.
Decisão de Flávio Dino motivou pedido
O posicionamento ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE. A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de publicações que difundiam a informação falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, caso fosse eleito.
Ao recorrer ao STF, a defesa questionou a decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. Dino, então, suspendeu a determinação de Mendonça.
O episódio expôs uma discussão sobre os limites da atuação do STF em decisões tomadas pelo TSE, especialmente durante o período eleitoral, quando decisões judiciais podem ter impacto direto sobre candidatos, campanhas e a circulação de conteúdo nas redes sociais.
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Pedido de análise antes da distribuição
Nunes Marques defende que pedidos urgentes relacionados às eleições sejam submetidos inicialmente à Presidência do STF, com avaliação prévia antes da distribuição a um ministro, inclusive nos casos em que o pedido seja apresentado dentro de uma ação já em andamento no Supremo.
Na avaliação apresentada no ofício, decisões individuais com potencial para alterar determinações da Justiça Eleitoral podem gerar instabilidade e incentivar partes a buscar diretamente a instância considerada mais favorável.
O ministro também argumentou que a previsibilidade das regras eleitorais pode ser prejudicada quando decisões de diferentes instâncias produzem entendimentos divergentes sobre um mesmo tema. Para ele, o cenário pode afetar a isonomia entre candidatos e enfraquecer a atuação das instituições responsáveis pela condução e fiscalização das eleições.
A proposta está sob análise da Presidência do STF. O debate envolve a relação entre as competências constitucionais do TSE e do Supremo e ganha relevância durante o processo eleitoral, quando decisões judiciais sobre propaganda, conteúdo digital e direitos de candidatos precisam ser tomadas em prazos reduzidos.
