O Projeto de Lei 1904, popularmente conhecido como “PL do Aborto”, tem dividido opiniões nas redes sociais. O projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propõe a imposição de um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), a urgência do projeto e causou polêmica nas redes sociais.
Entenda o que pode mudar, caso ele seja aprovado.
O PL 1904 propõe um teto de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro. Após esse período, o projeto pretende aumentar a penalidade para quem realiza o aborto, equiparando-a à punição por homicídio simples, que pode resultar em até 20 anos de prisão. Essa pena seria aplicada tanto à mulher que busca o aborto quanto àqueles que realizam o procedimento.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três situações específicas:
- Gestação decorrente de estupro
- Risco à vida da mulher
- Anencefalia fetal
Os dois primeiros casos são regulamentados pelo Código Penal de 1940, enquanto o aborto em casos de anencefalia fetal foi autorizado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. Para esses casos, não há um limite gestacional estabelecido, permitindo que o procedimento seja realizado em qualquer estágio da gravidez.
Atualmente, com exceção dos casos citados a cima, em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Saiba mais:
- Lira adia votação do PL do Aborto na Câmara depois de repercussão negativa
- Mulheres vão às ruas em diversas partes do país contra PL do Aborto
Debates nas redes sociais e mobilização nas ruas
A proposta de Sóstenes Cavalcante tem gerado debates intensos nas redes sociais, tanto na esfera política quanto entre a sociedade civil.
As hashtags como #CriancaNãoÉMãe e #PL1904Já tomaram conta das redes sociais, mobilizando os internautas.
Na noite desta quinta-feira (13/6), manifestantes foram às ruas de diversas partes do país em protesto contra o avanço, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que equipara aborto a homicídio.
CRIANÇA NÃO É MÃE! ESTUPRADOR NÃO É PAI!
O ato em São Paulo foi enorme e muito diverso! As meninas e mulheres brasileiras dizem NÃO AO PL 1904! Não ao PL da Gravidez Infantil! #PLdoEstupradorNão #CriançaNãoÉMãe pic.twitter.com/9K2BTfSvB2
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) June 13, 2024
Deputados federais como Erika Hilton e Nikolas Ferreira, que pertencem à dois extremos políticos diferentes, se pronunciaram nas redes.
Aprovamos o requerimento de urgência do PL 1904/2024, um passo essencial na proteção à vida. Este projeto visa aumentar a proteção ao nascituro em gestações avançadas. Agora, seguimos trabalhando duro para votar e aprovar o mérito, garantindo que o aborto em casos de viabilidade…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 12, 2024
JUNTAS CONTRA O PL DO INCENTIVO AO ESTUPRO
Ontem, com voto contrário do PSOL, Deputados decidiram que para eles a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam vale menos. E aprovaram a urgência ao PL do Incentivo ao Estupro e da Gravidez Infantil.
Nós não podemos e não iremos… pic.twitter.com/939xMy7jRA
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) June 13, 2024
Erika chegou até a pedir ajuda à fãs-clubes de cantoras famosas.
A convite da deputada federal @ErikakHilton, estamos aqui para pedir sua atenção para um assunto extremamente importante e prejudicial para todas as mulheres do país. ⚠️
Amanhã, o Projeto de Lei da Gravidez Infantil, também conhecido como “PL do Incentivo ao Estup*o”, voltará à… pic.twitter.com/kAn3fNH6qE
— Beyoncé Brasil 𐚁 (@beyoncebrasil) June 10, 2024
