Nesta terça-feira (02/06), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai analisar um projeto de lei que visa a padronização das regras de concessão do passe livre estudantil em todo o Brasil. Atualmente, devido à ausência de uma norma nacional, cabe aos estados e municípios estabelecer suas próprias regras para os sistemas de transporte escolar.
A proposta do projeto de lei 1706, de 2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), visa uniformizar essas regras, garantindo gratuidade no transporte urbano e semiurbano para estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, desde que comprovada a frequência.
Principais mudanças
Se aprovado, o projeto assegura o subsídio integral da tarifa para o trajeto entre a residência do estudante e a instituição de ensino. O transporte semiurbano, conforme descrito na matéria, é aquele que opera em áreas urbanas contíguas e transpõe os limites dos perímetros urbanos, atendendo áreas metropolitanas e aglomerações urbanas.
O senador Izalci Lucas destaca a importância da medida:
“Na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”.
Saiba mais:
- Vereador propõe passe livre a desempregados em Manaus
- Estudantes amazonenses são premiados em evento internacional de Ciência & Tecnologia
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou uma emenda permitindo que estados e municípios considerem a renda familiar ao conceder o benefício. Além disso, poderá ser estabelecido um limite de viagens por mês para cada estudante, visando controlar os gastos públicos e garantir a efetividade do benefício.
A regulamentação do passe livre estudantil ficará a cargo dos órgãos gestores do Poder Executivo Estadual, Municipal e Distrital. Essa medida busca garantir que a implementação seja adaptada às realidades locais, respeitando as particularidades de cada região.
Próximos passos
Se o projeto for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também passará por discussões e possíveis ajustes antes de se tornar lei.
*com informações de CNN e Agência Senado
