O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM), vereador Paulo Tyrone (PMB), levou à tribuna nesta terça-feira (19/08) uma denúncia contra um restaurante localizado no Mirante Lúcia Almeida, no Centro da cidade. Segundo ele, o estabelecimento estaria comercializando de forma irregular “camarotes” durante os dias do festival SouManaus Passo a Paço, promovido pela Prefeitura de Manaus.
De acordo com o parlamentar, o restaurante anunciou em redes sociais dois espaços denominados “Varanda Lounge” e “Varanda Premium”, com valores que variam de R$ 500 a R$ 800 por dia para grupos de quatro pessoas, oferecendo vista privilegiada para os shows.
Tyrone informou ainda que, na segunda-feira (18/08), tentou notificar o estabelecimento, mas representantes se recusaram a assinar o documento que solicita informações e esclarecimentos sobre a prática. Para ele, a conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 39, que veda práticas abusivas.
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A Comissão avalia que o caso configura uso irregular de espaço público para fins lucrativos sem a devida autorização. Caso o restaurante não apresente esclarecimentos, poderão ser adotadas medidas administrativas, aplicação de sanções e até encaminhamento para apuração junto ao Ministério Público.
O episódio reacende o debate sobre a exploração comercial de áreas públicas em grandes eventos culturais da cidade, onde o acesso deve ser garantido de forma gratuita à população.
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