Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida pode abrir caminho para a oferta de ônibus gratuitos aos fins de semana e feriados.
Encaminhada nesta quarta-feira (21), a proposta estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos anuais destinados às emendas parlamentares individuais e de bancada sejam usados para pagar o transporte coletivo gratuito.
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O dinheiro deverá ser transferido aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços. A proposta também prevê a preservação dos recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
A iniciativa busca criar uma fonte de financiamento para ampliar a gratuidade no transporte público. No entanto, a oferta de ônibus sem cobrança aos sábados, domingos e feriados dependerá do avanço da proposta no Congresso e da aplicação das regras previstas.
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