O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22/10) o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como o WhatsApp e o Gov.br. A decisão considerou que a interrupção poderia atingir comunicações de utilidade pública, incluindo orientações sobre saúde, benefícios sociais e proteção a pessoas vulneráveis.
Na ação, Flávio acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de usar a estrutura pública para favorecer a candidatura à reeleição. A campanha questionou mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Também pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, além da apresentação de documentos e da preservação de registros digitais.
Ao analisar a solicitação, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm, em exame preliminar, conteúdo informativo ou de utilidade pública. Segundo o ministro, os exemplos não trazem referências às candidaturas, pedidos de voto nem manifestações de apoio eleitoral. Ele também citou uma comunicação sobre o Disque 100 para apontar que uma suspensão ampla poderia interromper informações necessárias à prestação de serviços públicos.
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Ação seguirá em análise
O ministro também negou os pedidos para retirar a marca e o slogan das contas oficiais e para exigir imediatamente documentos e autorizações. Sobre a preservação de dados, deu prazo de 48 horas para que a campanha de Flávio especifique quais registros devem ser conservados e quem deverá guardá-los. Os investigados terão cinco dias para apresentar defesa.
A decisão trata do pedido de urgência e não encerra a ação. Cueva ressaltou que a negativa das medidas imediatas não autoriza publicidade irregular nem o uso de recursos públicos em benefício de uma candidatura.
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O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22/10) o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal, como o WhatsApp e o Gov.br. A decisão considerou que a interrupção poderia atingir comunicações de utilidade pública, incluindo orientações sobre saúde, benefícios sociais e proteção a pessoas vulneráveis.
Na ação, Flávio acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de usar a estrutura pública para favorecer a candidatura à reeleição. A campanha questionou mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Também pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, além da apresentação de documentos e da preservação de registros digitais.
Ao analisar a solicitação, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm, em exame preliminar, conteúdo informativo ou de utilidade pública. Segundo o ministro, os exemplos não trazem referências às candidaturas, pedidos de voto nem manifestações de apoio eleitoral. Ele também citou uma comunicação sobre o Disque 100 para apontar que uma suspensão ampla poderia interromper informações necessárias à prestação de serviços públicos.
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A decisão trata do pedido de urgência e não encerra a ação. Cueva ressaltou que a negativa das medidas imediatas não autoriza publicidade irregular nem o uso de recursos públicos em benefício de uma candidatura.
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