A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta sexta-feira (16), da decisão individual da ministra Rosa Weber que permitiu que a Polícia Federal continuasse uma apuração preliminar que investiga a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. A PGR afirmou que eventuais provas reunidas pela PF a partir da determinação não vão ser utilizadas.
A apuração se refere a suposto crime de charlatanismo e curandeirismo cometido pelo presidente, por sua defesa do uso de remédios sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19.
A PGR enviou o pedido ao ministro Luiz Fux, novo relator do caso a partir do momento em que a ministra passou à presidência do STF. O Ministério Público pediu que o ministro reconsiderasse a decisão individual, anulando a determinação de Weber arquivando o procedimento. Se entender que não é o caso, que envie para julgamento colegiado na Corte.
O recurso é assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. No documento, a subprocuradora contesta a legitimidade da CPI da Covid para pedir as diligências e afirma que o procedimento de sistematização da documentação, que a PF deverá realizar, já foi feito pela própria comissão no Senado.
