A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro e influenciador Paulo Renato Figueiredo, que estão nos Estados Unidos. Ambos foram denunciados por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia afirma que ambos atuaram para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar plano de golpe de Estado.
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Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
A denúncia acontece no mesmo dia em que os EUA divulgam novas sanções da lei Magnitsky contra brasileiros, no caso, a esposa do ministro Alexandre de Moraes do STF, e o Instituto Lex, do qual ela é sócia.
*Com informações de Metrópoles e CNN Brasil.
