O polêmico Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados dia 10 de dezembro e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode sofrer revés no colegiado, nesta quarta-feira (17/12), devido à possibilidade de partidos orientarem voto contra, assim como farão MDB, PT e outras siglas da base governista.
O PL altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto e foi criado para diminuir as penas dos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena por tentativa de golpe de estado.
Segundo o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto que saiu da Câmara apresenta vícios que não podem ser sanados sem mudar o mérito do projeto. O PT e outros partidos da base seguem a mesma linha e são contra a proposta.
O que pode ocorrer, também, é um pedido de vista coletivo, isto é, mais tempo para análise da matéria e, com isso, adiar a votação para 2026, contra a vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já pautou a matéria para ser analisada em plenário nesta quarta.
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que o texto, da forma que está, “não passa” na sessão. Espera-se que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresente parecer com mudanças. O parlamentar quer entregar um texto que garanta que apenas os condenados pelos atos de 8 de Janeiro sejam beneficiados com a redução de penas. A redação atual, aprovada na Câmara, permite que pessoas que cometam crimes em geral sejam alcançadas, incluindo líderes de facções e organizações criminosas.
Outra possibilidade para esta quarta é que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, apresente projeto substitutivo de dosimetria que contemple, somente, os envolvidos no 8 de Janeiro: quem planejou, financiou e executou os atos antidemocráticos.
O PL foi aprovado na Câmara com 291 votos a favor, após ser pautado pelo presidente da casa, Hugo Motta, numa atitude que surpreendeu o governo.
*Com informações de Metrópoles
