O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado na segunda-feira (26), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado.
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O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução.
O PL define como áreas de proteção do tucunaré: Rio Negro, Paraná da Eva, Lago do Puraquequara, Lago do Tarumã-Açu, Lago do Tarumã-Mirim, Rio Cuieiras e Lago do Apuaú. O projeto ainda torna proibido a captura do peixe em período de reprodução, especificamente entre os dias 1º de janeiro a 15 de março, mesmo que para a pesca esportiva.
O projeto encarrega, ainda, a responsabilidade de levantamento de empreendimentos de pesca esportiva, fiscalização de feiras e formalização de acordos de pesca com comunidades rurais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Emenda à Loman
Durante sessão plenária, os vereadores também deliberaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), de autoria de Caio André, que acrescenta um inciso ao artigo 147 da legislação.
O texto coloca que 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior seja destinada para emendas parlamentares de bancada, cuja execução será obrigatória. A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
