Os vereadores de Manaus aprovaram, na segunda-feira (10/3), o projeto de lei que autoriza o prefeito David Almeida (Avante) a fazer o remanejamento do orçamento da Prefeitura de Manaus deste ano em até R$ 4,2 bilhões. Esse valor corresponde a 40% dos R$ 10,5 bilhões previstos para as despesas deste ano.
Com essa aprovação, o prefeito terá “carta branca” para poder cancelar previsões orçamentárias de áreas específicas e, conforme sua necessidade, abrir créditos suplementares para secretarias que precisem de mais recursos.
Para 2025, a reserva de contingência da Prefeitura foi estabelecida em R$ 322 milhões, ou seja, 3% do orçamento. Isso significa que a medida aprovada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) possibilita a retirada de verbas de outras áreas para atender a essa necessidade.
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Histórico de remanejamento do orçamento da prefeitura
Em 2023, ao propor o orçamento de 2024, a prefeitura pediu para manter a possibilidade de remanejar até 40% do total das despesas, mas o então presidente da CMM, o ex-vereador Caio André apresentou uma emenda para reduzir o percentual, que ao final foi fixado em 25%.
Em agosto de 2024, a prefeitura enviou outro projeto de lei para aumentar o limite para 35% e, após a reeleição de David, a propositura foi aprovada por 31 votos a 3. A mudança aprovada nesta segunda-feira é referente ao orçamento deste ano, cujo limite de remanejamento foi fixado em 25% pela CMM.
