A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra festas de rua e eventos públicos realizados sem autorização prévia. A proposta, que tem como alvo os populares “muvucões”, “bailes do inferninho” e “pancadões”, prevê multa de até R$ 20 mil e apreensão dos equipamentos de som dos organizadores.
De acordo com o texto, caso sejam encontradas substâncias entorpecentes no local, os responsáveis poderão responder criminalmente, conforme a Lei Antidrogas, e a multa poderá ser dobrada.
O projeto, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e relatado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), define como evento clandestino qualquer reunião pública ou particular que envolva som potente sem autorização, aglomeração desordenada, consumo ou venda de bebidas alcoólicas ou drogas, ou a ausência das licenças exigidas por lei.
Para o relator, a medida é uma forma de proteger o meio ambiente e a população.
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“Além de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado, incluindo a proteção contra a poluição sonora, reforça a proteção integral de crianças e adolescentes, que muitas vezes são expostos a riscos nesses eventos”, destacou André Fernandes.
Atualmente, não há uma lei federal específica que proíba de forma clara esse tipo de evento, mas autoridades já podem agir com base em outras infrações, como perturbação do sossego e poluição sonora.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será encaminhada ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
