A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que visa estabelecer o crime de abuso da biometria, com penas que podem chegar a até dez anos de prisão. A proposta, de autoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), surgiu após o “caso tio Paulo”, que chocou o país, onde uma mulher tentou realizar um empréstimo bancário utilizando os dados biométricos de um cadáver.
O projeto de lei, atualmente aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê uma penalidade severa para quem utilizar indevidamente dados biométricos. O texto foi elaborado após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em maio, e precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Segundo a proposta, o crime de estelionato, que já possui pena de reclusão de um a cinco anos e multa, terá sua punição aumentada em até o dobro quando cometido com uso de cadáver. A medida visa proteger a dignidade dos falecidos e a segurança financeira dos cidadãos, bem como a integridade do sistema bancário.
O deputado Adail Filho destacou que “o uso indevido dos dados biométricos, especialmente após o falecimento de alguém, representa uma clara violação da privacidade e dignidade do falecido”. O parlamentar também ressaltou a necessidade de garantir que práticas antiéticas, como o uso de biometria de pessoas falecidas para transações financeiras, sejam severamente punidas.
A proposta surge em um momento de crescente preocupação com a segurança dos dados sensíveis e a proteção da privacidade dos indivíduos, especialmente em casos envolvendo idosos, que muitas vezes são alvos de fraudes financeiras.
Caso tio Paulo
O caso que inspirou a criação do projeto, envolveu Érika de Souza Vieira, que tentou realizar um empréstimo bancário em nome de seu tio falecido, conhecido como Tio Paulo. O episódio trouxe à tona a necessidade de uma legislação mais rigorosa para evitar o uso indevido de biometria. Érika foi denunciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver, mas foi liberada após a Justiça concluir que não havia justificativa para sua prisão preventiva.
Com informações de Agência Câmara
