A circulação de veículos poluentes no Centro Histórico de Manaus poderá ter novas restrições com a criação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER). A proposta nº 790/2026, de autoria do vereador Rodrigo Sá, foi apresentada à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto prevê limitar o acesso de carros e motocicletas conforme os níveis de emissão de poluentes, para melhorar a qualidade do ar, reduzir doenças respiratórias e preservar o patrimônio histórico da capital amazonense.
O texto autoriza a Prefeitura de Manaus a implantar um projeto-piloto na região central. O perímetro da zona, os horários de restrição e o cronograma de implementação deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo municipal.
A iniciativa ganha relevância diante dos recentes episódios de poluição atmosférica na capital. Em 9 de outubro, a concentração média de partículas poluentes chegou a 196,4 microgramas por metro cúbico (µg/m³). A prefeitura suspendeu atividades presenciais nas sedes administrativas e adotou medidas preventivas para proteger a população.
Como funcionaria a restrição de veículos
Segundo a proposta, a circulação na área delimitada seria condicionada ao cumprimento de padrões de eficiência ambiental e controle de emissões. A classificação dos veículos consideraria as fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).
Veículos elétricos e de emissão zero teriam acesso livre à zona. Para os demais, as restrições seriam estabelecidas conforme a categoria e os critérios ambientais definidos na regulamentação.
O projeto prevê mudanças graduais, preferencialmente com restrições em horários específicos e prazo de adaptação para motoristas e comerciantes.
O transporte coletivo também teria regras próprias de transição, com metas para renovação da frota compatíveis com os contratos de concessão em vigor.
Quem ficaria isento das restrições
A proposta prevê exceções para evitar que as limitações prejudiquem moradores, trabalhadores e pessoas que dependem de serviços essenciais no Centro de Manaus.
Ficariam isentos:
- veículos de moradores cadastrados no perímetro delimitado;
- veículos de emergência, segurança pública e serviços essenciais;
- automóveis destinados ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- veículos de coleção com certificado de originalidade;
- veículos de feirantes e produtores rurais usados no abastecimento das feiras municipais e do Mercado Municipal Adolpho Lisboa;
- veículos de transporte escolar;
- veículos de apoio ao tratamento de pacientes crônicos.
A proposta também prevê a instalação prioritária de eletropostos públicos e de infraestrutura para veículos elétricos na área abrangida e em seu entorno.
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Fiscalização poderá utilizar leitura de placas
O controle das restrições poderá ser feito por sistemas eletrônicos de leitura de placas, sob responsabilidade do órgão municipal de trânsito.
Em caso de descumprimento, seriam aplicadas as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Antes da implantação da zona, o projeto exige estudos técnicos sobre a qualidade do ar, o fluxo de veículos e os impactos socioeconômicos da medida. Também prevê audiência pública para ouvir moradores, comerciantes, feirantes, operadores do transporte coletivo e outros interessados.
Crise da fumaça coloca qualidade do ar em evidência
A proposta surge em meio à preocupação com a poluição atmosférica em Manaus. Em outubro, a cidade enfrentou episódios de intensa fumaça proveniente de queimadas no interior do Amazonas e em outros estados.
Em 14 de outubro, a prefeitura informou que a concentração média de poluentes havia chegado a 123,9 µg/m³ naquela manhã, índice classificado como muito ruim. O município suspendeu atividades ao ar livre e em locais com aglomeração até 18 de outubro, incluindo programações em parques municipais e a Feirinha do Boi Manaus.
A situação reforçou o debate sobre medidas de prevenção e redução da poluição na capital.
É preciso, porém, distinguir as fontes de emissão. A fumaça que atingiu Manaus está associada principalmente às queimadas, enquanto a ZER busca diminuir a poluição produzida pelos veículos em uma área urbana específica.
Assim, a eventual implantação da medida poderá contribuir para reduzir as emissões veiculares no Centro, mas não substituirá as ações necessárias para prevenir e combater queimadas.
Preservação do Centro Histórico
Além da melhoria da qualidade do ar, a proposta pretende proteger o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Manaus. A justificativa aponta que a fuligem e as vibrações provocadas pelo tráfego podem contribuir para a deterioração de edificações e monumentos, como o Teatro Amazonas e o Mercado Municipal Adolpho Lisboa.
O texto também estabelece como objetivos incentivar a substituição gradual da frota por veículos menos poluentes e contribuir para reduzir os efeitos das ilhas de calor em áreas urbanas de alta densidade.
Situação do projeto na Câmara
A proposta está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando deliberação em Plenário. Conforme o sistema de acompanhamento legislativo da CMM, a última movimentação ocorreu em 6 de outubro, quando a matéria foi encaminhada para deliberação dos vereadores.
O projeto ainda está em tramitação e não representa restrição já em vigor para os motoristas.
Caso seja aprovado e regulamentado pelo Executivo municipal, o texto prevê a definição do perímetro da zona, dos horários de restrição, dos critérios de circulação e do cronograma de implementação.
