A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (14), a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) por suspeita de divulgar informações falsas contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A abertura do inquérito busca esclarecer os fatos e não representa uma condenação da parlamentar eleita.
A decisão foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral. Ela atende a uma notícia-crime apresentada pelos advogados de Flávio.
O caso envolve publicações feitas por Ana Elisa nas redes sociais sobre uma suposta tentativa de bolsonaristas de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Entenda a acusação
Segundo a notícia-crime, Ana Elisa publicou a acusação na rede social X em 24 de setembro e voltou ao assunto no dia seguinte, quando contestou críticas que apontavam a informação como falsa.
Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que a deputada eleita manteve a afirmação mesmo após questionamentos públicos e uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo a representação, considerou a informação sem fundamento. A defesa sustenta que o candidato nunca propôs ou apoiou a retirada do título religioso.
As publicações teriam permanecido disponíveis até a noite de 8 de outubro, quando Ana Elisa desativou o perfil na plataforma.
Com isso, a Polícia Federal deverá apurar se houve crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação, durante a campanha eleitoral, de fatos que o autor sabe serem inverídicos e que podem influenciar o eleitorado.
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Deputada reage
Após a ação, Ana Elisa afirmou, em publicação no Instagram, que Flávio Bolsonaro tenta impedi-la de falar sobre a eleição nas redes sociais. A parlamentar destacou ter 21 anos, ser do interior de Minas Gerais, ter recebido cerca de 524 mil votos e reunir 4 milhões de seguidores. Na manifestação, questionou: “Por que um candidato à Presidência da República tem tanto medo do que eu tenho a dizer?”
Os advogados de Flávio haviam solicitado uma medida para impedir que Ana Elisa divulgasse, até o segundo turno, conteúdos relacionados à eleição presidencial que envolvessem notícias falsas, inclusive por meio de terceiros.
O pedido, porém, foi rejeitado. O Ministério Público Eleitoral considerou a solicitação genérica, sem delimitação suficiente do conteúdo que deveria ser proibido. O juiz acompanhou o entendimento e destacou que a legislação já prevê punições para a divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
X deverá preservar publicações
A Justiça também ordenou que a plataforma X preserve os registros digitais das publicações investigadas, referentes ao período de 24 de setembro a 8 de outubro, para garantir o acesso a informações úteis à apuração.
O magistrado determinou ainda o envio de cópia do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral, para conhecimento e eventuais providências.
O processo deixou de tramitar sob segredo de justiça, mas o sigilo foi mantido sobre um documento pessoal de Flávio Bolsonaro.
Acesse a íntegra do processo: https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0600036-95.2026.6.13.0103
