Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir que pintinhos machos sejam eliminados pela indústria de ovos apenas por não terem utilidade econômica para a produção.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), também prevê financiamento para que incubatórios e empresas do setor adotem alternativas ao descarte dos animais.
O texto está registrado como Projeto de Lei 5.310/2026 e ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
O texto proíbe a eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da falta de interesse econômico.
A regra também alcança pessoas e empresas que executem, contratem ou determinem a prática. Eventuais erros na identificação do sexo do embrião antes da eclosão não poderão ser usados como justificativa para eliminar o pintinho depois do nascimento.
Para se adaptar, o setor poderá adotar alternativas como:
- Identificação do sexo do embrião ainda dentro do ovo;
- Criação dos pintinhos machos;
- Destinação dos animais para atividades permitidas por lei;
- Uso de linhagens de dupla aptidão, voltadas à produção de ovos e carne;
- Técnicas de seleção genética.
Sexagem
Nos estabelecimentos que utilizarem a chamada sexagem in ovo, a interrupção da incubação de embriões identificados como machos deverá ocorrer até o 13º dia.
Esse prazo poderá ser antecipado por decisão da autoridade competente, caso novas evidências científicas indiquem outro limite.
Os ovos retirados da incubação poderão ser destinados à produção de ração animal, fertilizantes, biogás e outros subprodutos autorizados pela legislação.
A tecnologia permite identificar o sexo do embrião antes da eclosão e, com isso, evitar que os pintinhos nasçam para depois serem descartados.
Financiamento
Além da proibição, o texto determina que a União mantenha uma linha de financiamento para apoiar a adaptação tecnológica da cadeia produtiva.
Poderão ter acesso aos recursos:
- Incubatórios;
- Empresas de genética avícola;
- Produtores;
- Cooperativas;
- Prestadores de serviços de sexagem;
- Empresas que desenvolvam tecnologias alternativas.
O financiamento poderá cobrir até 100% dos itens considerados elegíveis, incluindo equipamentos, obras de adaptação, softwares, sistemas de inteligência artificial, treinamentos, certificações e desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Justificativa
Na justificativa, Fred Costa afirma que os machos de linhagens destinadas à produção de ovos têm baixo interesse econômico, pois não produzem ovos e apresentam desempenho inferior ao de aves criadas especificamente para a produção de carne.
Segundo o deputado, cerca de 140 milhões de pintinhos machos são eliminados por ano no Brasil, principalmente por métodos como maceração ou gaseamento.
O parlamentar argumenta que tecnologias para identificar o sexo dos embriões já existem, mas ainda têm custo elevado. Por isso, o projeto combina a proibição do descarte com medidas de financiamento para permitir uma transição gradual.
Leia mais
Casal é preso por maus-tratos a animais na zona Norte de Manaus
União Europeia suspende importação de carne, frango, ovos e mel do Brasil
Sanções
O descumprimento das regras será considerado infração administrativa ambiental e poderá resultar nas sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, além de eventual responsabilização civil ou penal.
Como ainda está em fase de tramitação, o projeto pode ser alterado durante a análise na Câmara e no Senado. Para virar lei, precisará ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.
