O Projeto de Lei 3674/25 propõe reduzir para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. A medida altera a Lei do Piso Salarial, que atualmente estabelece carga máxima de 40 horas por semana.
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração nem de direitos já garantidos em lei.
A nova carga horária máxima será aplicada a profissionais que atuam em atividades de docência ou em funções de suporte pedagógico, como direção ou administração escolar, planejamento e inspeção, além de supervisão, orientação e coordenação educacional. A proposta abrange todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo professores contratados em regime temporário e terceirizados.
Saúde e valorização profissional
Ao defender o projeto, a deputada argumenta que a carga horária excessiva está entre os principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos relacionados à sobrecarga de trabalho.
“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma Professora Luciene.
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Crise na carreira docente
O texto do projeto apresenta dados que apontam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo a autora, cursos de licenciatura registram taxas de abandono que chegam a 58%.
Estudos citados indicam ainda que, caso a tendência se mantenha, o país poderá enfrentar um déficit de cerca de 235 mil professores até 2040. A proposta também menciona o Global Report on Teachers 2024, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que aponta que professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com ensino superior.
O texto ressalta também a importância de garantir tempo adequado para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e correção de exercícios, como forma de assegurar a sustentabilidade do sistema educacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
