A regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda, conhecidas como serviços de streaming, deve ganhar protagonismo na pauta do Senado com o fim do recesso legislativo. O Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), retorna à análise dos senadores após receber um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que promoveu mudanças relevantes no texto original .
A proposta estabelece um marco regulatório para os serviços de streaming audiovisual no Brasil, abrangendo plataformas de vídeo sob demanda, televisão por aplicação de internet e serviços de compartilhamento de conteúdos. O texto determina a aplicação das regras a empresas que ofertem esses serviços a usuários no país ou que obtenham receitas no território nacional, independentemente de onde estejam sediadas.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de estímulo ao conteúdo brasileiro. O substitutivo prevê que os catálogos das plataformas mantenham, de forma contínua, no mínimo 10% de obras nacionais, sendo metade de produções independentes. A implementação dessa cota será progressiva, começando em 2% no primeiro ano após a vigência da lei, até alcançar o percentual máximo.
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O texto também trata da chamada “proeminência” do conteúdo nacional, exigindo que produções brasileiras tenham destaque nos ambientes iniciais das plataformas, nos mecanismos de busca e nos sistemas de recomendação. Além disso, estabelece tratamento isonômico para conteúdos nacionais nas sugestões feitas aos usuários.
Outro ponto sensível é a criação da Condecine-Streaming, contribuição que incidirá sobre a receita bruta anual das plataformas. A alíquota será progressiva e poderá chegar a 4%, com possibilidade de deduções para empresas que investirem na produção, licenciamento e capacitação ligados ao audiovisual brasileiro .
As alterações promovidas pela Câmara, no entanto, vêm sendo alvo de críticas de representantes do setor, que apontam riscos de aumento de custos, impactos na oferta de conteúdo e insegurança regulatória. Diante das divergências, o governo federal e o relator da matéria no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), buscam um consenso que assegure a sustentabilidade da produção audiovisual nacional sem inviabilizar o modelo de negócios das plataformas.
A expectativa é que o tema gere intenso debate entre parlamentares, governo e agentes do mercado nas próximas semanas, antes de uma eventual votação no plenário do Senado.
*Com informações de Agência Senado.
