O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, senador Confúcio Moura (MDB-RO), reuniu-se nesta segunda-feira (24/06) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações na matéria. Ele afirmou que o limite orçamentário para as emendas parlamentares em 2025 deve permanecer em torno de R$ 50 bilhões.
O parlamentar destacou que a decisão é dos senadores e deputados federais, mas que se dependesse dele o valor não iria além do estabelecido.
“As emendas têm sido objetivo de conquista do Congresso, incorporadas à cultura do Congresso, já estabeleceu esse limite aproximado de mais ou menos R$ 50 bilhões por ano, respeitando as emendas de relator, que não existem mais. Não vai além disso. Como relator, não posso ter ideia formada, o relatório expressa a vontade da maioria. Mas o bom senso aponta que não se deve aumentar além disso, de jeito nenhum, porque as contas públicas estão em cheque. Não há fartura de recursos”, disse Confúcio Moura.
Neste ano, os recursos previstos para emendas parlamentares alcançaram R$ 49 bilhões. O presidente Lula vetou cerca de R$ 5 bilhões em emendas de comissões, que foram determinadas ano passado durante a discussão da LDO 2024. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
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O senador ainda disse que vem fazendo um esforço para que a discussão da LDO avance antes de iniciar os debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que é provável que ambas sejam discutidas em conjunto, durante o segundo semestre.
Confúcio também afirmou que o Tesouro Nacional poderá mudar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido.
Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.
Ainda conforme o senador, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública por causa da interrupção da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024.
*com informações do Globo e Agência Brasil
