O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão no Senado, pediu na tarde desta terça-feira (3/11) que as emendas que propõem a redução da maioridade penal sejam retiradas do texto principal e passem a tramitar em um projeto separado.
A solicitação foi apresentada durante a leitura do parecer na tribuna da Casa. Carvalho argumentou que as propostas sobre a redução da maioridade penal devem ser discutidas de forma independente, sem serem incorporadas à PEC em análise.
O encaminhamento tem respaldo no Regimento Interno do Senado, que permite a retirada de emendas para que determinadas matérias sejam tratadas separadamente. No entanto, a solicitação do relator ainda precisa ser submetida à votação e aprovada pelo plenário.
Caso os senadores aprovem o pedido, as emendas que tratam da redução da maioridade penal deixarão de integrar o texto da PEC e poderão ser discutidas em uma proposta específica.
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Como a maioridade penal está sendo abordada na PEC da Segurança Pública
A redução da maioridade penal não fazia parte do texto original da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), mas o tema entrou na discussão por meio de duas emendas apresentadas por senadores durante a tramitação no Senado.
As propostas apresentam mudanças diferentes:
-
Emenda de Rogério Marinho (PL-RN): propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a redução seria para 14 anos.
-
Emenda de Camilo Santana (PT-CE): propõe reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O assunto provocou divergências entre governistas e oposição. O governo Lula defende que a PEC da Segurança seja votada sem essas alterações, para evitar que o texto tenha de retornar à Câmara dos Deputados.
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O encaminhamento tem respaldo no Regimento Interno do Senado, que permite a retirada de emendas para que determinadas matérias sejam tratadas separadamente. No entanto, a solicitação do relator ainda precisa ser submetida à votação e aprovada pelo plenário.
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