O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concessionária Amazonas Energia. O parlamentar exige o restabelecimento imediato e integral do fornecimento de energia elétrica no município de Manicoré, no sul do estado, que enfrenta mais de 40 dias consecutivos de interrupções no serviço.
Desde o dia 10 de abril, os moradores do município, localizado a 390 quilômetros de Manaus, têm convivido com quedas diárias e prolongadas de energia elétrica, o que tem provocado impactos severos na rotina da população e nos serviços públicos.
“Hospitais operando com geradores, partos realizados no escuro, vacinas sendo perdidas, escolas fechadas e comércios à beira da falência. Isso não é mais uma falha técnica, é um crime social causado pela omissão da concessionária. A população de Manicoré foi abandonada pela Amazonas Energia”, afirmou o deputado.
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A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manicoré (processo nº 0001616-32.2025.8.04.5600) e classifica a situação como uma “calamidade institucional e humanitária”. O documento solicita que a Justiça determine, em até 24 horas, a normalização do fornecimento de energia, sob pena de multa diária. A ação também requer apoio de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Defesa Civil para garantir o cumprimento da medida.
Entre os principais impactos destacados na ação estão o risco de morte para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), perdas de medicamentos e alimentos, paralisação das aulas, aumento da violência e danos a equipamentos públicos. A prefeitura foi forçada a usar recursos emergenciais para manter geradores, deslocar equipes e reorganizar o orçamento municipal, agravando ainda mais a crise financeira local.
“As consequências vão além dos danos individuais. Há também prejuízos ao patrimônio público e ao orçamento municipal. Manter geradores em funcionamento tem consumido recursos que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde e educação. Tenho conversado frequentemente com o prefeito Lúcio Flávio, e os impactos são alarmantes”, destacou Cidade.
Comunidades rurais também foram afetadas
Os primeiros questionamentos do parlamentar à Amazonas Energia ocorreram em 15 de abril, quando ele denunciou na tribuna da Aleam o apagão em comunidades rurais do município. Ao menos 15 localidades foram citadas como severamente afetadas, entre elas: Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, Praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana.
A situação, segundo o parlamentar, exige uma resposta urgente das autoridades competentes e um plano efetivo para garantir a continuidade do fornecimento de energia em Manicoré.
