O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (29/11) que qualquer proposta envolvendo alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será debatida apenas no próximo ano. Ele enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal e declarou que a prioridade da Câmara, no momento, é focar em medidas de contenção de despesas.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira na plataforma X, antigo Twitter.
O governo federal apresentou, na última quarta-feira (27), um pacote fiscal que prevê cortes de gastos na ordem de R$ 70 bilhões até 2026.
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As medidas incluem revisões no abono salarial, ajustes no salário mínimo e alterações em benefícios destinados a militares. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar.
Segundo Lira, a Câmara dos Deputados está comprometida em dar celeridade à análise das medidas.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, destacou.
Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres.
Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento
— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 29, 2024
Além das medidas fiscais, o governo anunciou a intenção de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Contudo, o avanço desse debate e de uma reforma ampla sobre o tema foi adiado para 2025.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado que a questão não seria priorizada no curto prazo.
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