O Senado Federal tem em suas mãos ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados desde o início de 2021, aguardando decisão. Esses pedidos foram acumulados desde que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu a presidência do Senado e estão em tramitação, segundo informações da assessoria da Casa.
Todos os pedidos de impeachment passam por uma análise técnica inicial conduzida pela Advocacia do Senado, que avalia a viabilidade jurídica das propostas antes de encaminhá-las para a Comissão Diretora. A competência para julgar um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é exclusiva do Senado, não envolvendo a Câmara dos Deputados.
Importante destacar que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF, não sendo necessário que o requerente seja parlamentar.
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Tramitação no Senado
Após a análise preliminar pela Advocacia do Senado, a Mesa Diretora, sob o comando de Rodrigo Pacheco, decide se o pedido será encaminhado para uma comissão especial ou arquivado. Caso o processo siga adiante, uma comissão especial é formada para analisar o caso em profundidade, culminando com a votação em plenário.
Oposição
O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos pedidos de impeachment, acumulando 22 processos. A oposição no Congresso Nacional, insatisfeita com as recentes decisões de Moraes, articula a apresentação de um novo pedido em setembro. O movimento foi impulsionado por uma reportagem da “Folha de São Paulo”, que sugere que Moraes teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Histórico de pedidos
O cenário atual é influenciado por um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro em agosto de 2021, que foi rejeitado por Pacheco e arquivado. O único novo pedido registrado em 2024 foi protocolado em março, visando Flávio Dino, que assumiu como ministro do STF em fevereiro deste ano.
Além dos pedidos direcionados a ministros específicos, há uma solicitação que busca o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte simultaneamente. E, ainda, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro deveria ser destituído.
Com informações de CNN e Agência Senado
