A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3/11), teve pouca repercussão pública entre os deputados federais do Amazonas. Dos oito integrantes da bancada amazonense, apenas Saullo Vianna (MDB) e Capitão Alberto Neto (PL) se manifestaram nas redes sociais sobre a votação e a discussão envolvendo a redução da maioridade penal.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, mas não incluiu a redução da maioridade penal. O tema foi retirado do texto principal e deverá ser discutido separadamente pelo Congresso Nacional.
Aprovação
Entre os parlamentares amazonenses, Saullo Vianna defendeu a aprovação da PEC e avaliou que as mudanças podem fortalecer o combate ao crime organizado no país.
Em publicação nas redes sociais, o deputado destacou a integração entre as forças de segurança, o aumento dos investimentos e a ampliação das atribuições de instituições como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O parlamentar também mencionou a possibilidade de as guardas municipais receberem poder de polícia e classificou a proposta como um avanço para a segurança pública.
Sobre a maioridade penal, Saullo defendeu que o Brasil avance na discussão sobre a redução da idade de responsabilização criminal. Segundo ele, o país já está maduro para debater o assunto.
Maioridade penal
O deputado federal Capitão Alberto Neto criticou a retirada das emendas sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar responsabilizou partidos de esquerda pela decisão e questionou a posição de integrantes da base do governo Lula sobre o endurecimento das penas.
Alberto Neto também defendeu mudanças na legislação para adolescentes que cometem crimes graves. Na avaliação do deputado, as atuais medidas socioeducativas são brandas e permitem que menores envolvidos em crimes retornem rapidamente à criminalidade.
O parlamentar ainda criticou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da maioridade penal e apontou uma contradição entre o discurso presidencial e a atuação dos partidos governistas durante a votação.
Deputados silenciam
No levantamento das manifestações públicas dos oito deputados federais do Amazonas, não foram identificadas publicações de Fausto Júnior (União Brasil), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (MDB) e Amom Mandel (Republicanos) sobre a aprovação da PEC da Segurança ou a discussão sobre a maioridade penal.
O deputado federal Silas Câmara também não abordou os assuntos publicamente. Entre os conteúdos recentes, ele comentou a decisão do Ministério da Justiça sobre a classificação indicativa dos desenhos bíblicos exibidos pela Record.
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PEC da Segurança
A PEC 18/2025 foi aprovada por 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. Na segunda votação, recebeu 75 votos favoráveis, também sem votos contrários.
O texto incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.
A proposta também prevê mudanças nas atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, regras para a criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento da segurança pública.
A discussão sobre a maioridade penal foi separada da PEC por 38 votos a 36. Com isso, as propostas de redução da idade de responsabilização criminal deverão tramitar separadamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), prometeu dar celeridade à análise do tema caso a Câmara dos Deputados avance na votação.
A separação dos assuntos permitiu que a PEC da Segurança fosse aprovada sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados, seguindo diretamente para promulgação.
