O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), um projeto de lei complementar voltado para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para essa população, garantindo a dignidade e os direitos humanos dos presos LGBTQIA+.
A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu 62 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar a proposta.
O projeto modifica a lei sobre o Fundo Penitenciário Nacional para garantir que áreas específicas sejam reservadas para a população LGBTQIA+, buscando assegurar um ambiente seguro e respeitoso, alinhado com a autonomia de declaração de identidade de gênero dos detentos.
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O senador Fabiano Contarato ressaltou a importância da medida:
“É uma medida que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.”
Além disso,outra emenda foi aprovada juntamente com o projeto. Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a emenda assegura que as celas destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de salubridade das demais alas, evitando assim qualquer forma de discriminação.
*com informações de Agência Senado
