O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa do Executivo é aprovar o texto para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos senadores, em dois turnos de votação. Isso significa que a proposta necessita do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 parlamentares em cada turno.
A votação estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um impasse envolvendo emendas que propõem a redução da maioridade penal.
A principal divergência está na tentativa da oposição de incluir na PEC a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 14 anos, dependendo da gravidade do crime. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma proposta para estabelecer a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Governo quer separar discussão
A posição do governo é votar a PEC sem incluir mudanças na maioridade penal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o assunto não faz parte do objetivo original da proposta e deve ser discutido separadamente.
“A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade”, declarou a senadora.
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No jargão político, a expressão “jabuti” é utilizada para identificar a inclusão de um assunto sem relação direta com o conteúdo principal de um projeto.
Apesar da resistência do Executivo, a expectativa é que as emendas sejam discutidas durante a votação em plenário. A proposta de Camilo Santana também provocou divergências dentro da bancada do PT, historicamente contrária à redução da maioridade penal.
Segundo aliados de Alcolumbre, o adiamento ocorreu porque tanto o governo quanto a oposição enfrentavam dificuldades para reunir votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que haverá uma reunião com líderes do governo na manhã desta terça-feira. Alcolumbre também deve conversar com os líderes partidários antes da votação.
Tramitação da PEC
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação e permitir que o texto chegasse ao plenário sem a necessidade de cumprir as cinco sessões de discussão previstas no procedimento ordinário.
Entre os pontos discutidos na PEC estão a integração das forças de segurança, o fortalecimento da atuação da União na coordenação de políticas públicas e a criação de mecanismos nacionais de combate ao crime organizado.
O texto também ficou conhecido por propostas relacionadas ao chamado “SUS da Segurança”, além de medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas.
A aprovação é considerada estratégica para o governo Lula, que pretende reorganizar a estrutura federal da área e criar um ministério específico para a segurança pública.
, em meio a impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.){kind=link}