O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), anunciou nesta terça-feira (21) que o Governo do Estado fará, nas próximas 24 horas, o depósito de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo ele, o valor corresponde às parcelas referentes aos meses de fevereiro a julho e atende ao que o Executivo considera devido, conforme decisão judicial.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada após a paralisação do transporte coletivo registrada na capital e horas depois de o prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), atribuir ao Estado a responsabilidade pelo impasse durante outra entrevista coletiva.
Serafim afirmou que o Sinetram havia optado por não se habilitar para receber os recursos anteriormente, o que, segundo ele, contribuiu para o prolongamento da disputa.
“Para ajudar a encerrar esse impasse e contribuir para a solução do problema, autorizamos a Seduc e a Sefaz a adotarem as providências necessárias para que, nas próximas 24 horas, seja feito o depósito de R$ 18 milhões. Esse é o valor que o Governo do Estado entende como devido”, declarou.
Governo diz cumprir decisão judicial
Durante a coletiva, o vice-governador afirmou que o Estado está cumprindo rigorosamente a determinação da Justiça, que, segundo ele, estabelece o pagamento mensal de R$ 3 milhões.
“Estamos cumprindo rigorosamente a decisão judicial. Com isso, entendemos que estamos fazendo a nossa parte para contribuir com a solução desse impasse”, disse.
Serafim explicou que o Governo reconhece como devido apenas o montante previsto na decisão e não o valor reivindicado pelo Sinetram.
“O Sinetram faz um cálculo diferente e entende que deve receber um valor maior, mas o Governo do Estado não considera essa quantia devida. Como temos responsabilidade com o dinheiro público, não vamos pagar por um serviço além do que entendemos corresponder à efetiva prestação do serviço”, disse.
Estado nega relação entre pagamento e greve
O vice-governador também rejeitou a versão de que a paralisação dos rodoviários tenha sido motivada pelo atraso nos repasses estaduais.
Segundo ele, a greve decorre de outro processo judicial que envolve dívidas atribuídas à Prefeitura de Manaus.
“A greve de ontem não foi causada pelo Governo do Estado do Amazonas. A paralisação tem outra motivação”, disse.
Serafim orientou os jornalistas a consultarem a ação em tramitação na Justiça do Trabalho, afirmando que o próprio processo esclarece a origem do movimento.
Vice-governador rebate críticas do prefeito
Questionado sobre as declarações feitas mais cedo pelo prefeito Renato Junior, que desafiou o governador Roberto Cidade a apresentar comprovantes dos pagamentos e afirmou que o mesmo “foge do prefeito como o diabo foge da cruz”, Serafim respondeu que o Executivo estadual mantém diálogo com todos os gestores municipais.
“O governo não foge de nenhum prefeito. Muito pelo contrário. Todos os prefeitos que nos procuram são recebidos com carinho, humanidade e respeito. Não há, da nossa parte, nenhuma predisposição contra quem quer que seja”, disse.
Ele reforçou que a obrigação do Estado está delimitada pela decisão judicial e voltou a afirmar que o depósito de R$ 18 milhões representa o cumprimento integral da responsabilidade estadual.
Durante a coletiva, Serafim também foi questionado sobre a existência de uma dívida de aproximadamente R$ 190 milhões da Prefeitura de Manaus com as empresas de transporte.
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Por sua vez, afirmou que esse valor é mencionado tanto pelo Sinetram quanto pelo Sindicato dos Trabalhadores na ação que tramita na Justiça do Trabalho.
“Na ação protocolada na Justiça do Trabalho, os trabalhadores afirmam isso e o próprio Sinetram reconhece ser credor de aproximadamente R$ 190 milhões da Prefeitura de Manaus. Portanto, segundo o que consta nessa ação, a greve não foi causada pelo Governo do Estado”, disse.
Ao final da entrevista, Serafim disponibilou à imprensa a documentação do processo judicial citado durante a coletiva.
