A aprovação da Medida Provisória 1.308/2024, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos do governo federal, reacende a esperança de 87% dos amazonenses favoráveis à pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO).
A MP foi aprovada na noite desta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados e será encaminhada ao Senado hoje (3/12), onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. O relator designado deverá ser o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que, na votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, havia proposto um artigo semelhante, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião do veto, Lula sinalizou que o tema seria tratado em uma Medida Provisória, o que ocorreu agora com a MP 1.308.
A LAE propõe um modelo simplificado de licenciamento ambiental, específico para atividades de baixo impacto ou classificadas como estratégicas para o país. Diferentemente do processo tradicional, que inclui as etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), a licença especial prevê análise em fase única, tornando o processo mais célere. Além disso, a LAE dispensa a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), consultas públicas e outras exigências burocráticas junto à população do entorno.
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Pesquisa indica apoio majoritário entre amazonenses
Levantamento realizado pelo Instituto IPEN, encomendado pelo grupo de portais G6, aponta que 87% da população amazonense é favorável à reconstrução da BR-319. Outros 3,9% se declararam contrários, e 8,3% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 1.504 eleitores entre os dias 14 e 24 de novembro, por meio de entrevistas presenciais realizadas em 12 municípios do Amazonas: Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Maués, Presidente Figueiredo, Iranduba, Careiro, Borba, Autazes e Tefé.
