O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar o Ministério da Saúde a garantir o atendimento médico e o tratamento adequado de travestis e pessoas transgêneros no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que aborda a importância da identidade de gênero e das necessidades biológicas e fisiológicas, marca um avanço significativo na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos dessa comunidade.
A decisão do STF destaca dois pontos principais: o respeito à identidade de gênero durante os atendimentos e a garantia de que as necessidades biológicas e vegetais das pessoas trans sejam atendidas, especialmente em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Consultas em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia devem ser agendadas sem obstáculos burocráticos que podem causar constrangimento ou atrasos nos atendimentos.
O STF determinou que todos os sistemas de agendamento de consultas e exames do SUS sejam atualizados para incluir pacientes transgêneros. No entanto, o tribunal não localizou um prazo específico para que o Ministério da Saúde cumpra essa ordem.
“Trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações: deve ser garantido à população LGBTQIA+ o acesso pleno e irrestrito às políticas públicas de saúde oferecidas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou Gilmar Mendes, relator do processo.
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Antes mesmo do julgamento do mérito da ação, o Ministério da Saúde, por ordem do ministro Gilmar Mendes, atualizou o modelo das certidões de nascimento para garantir que os nomes dos pais e mães fossem registrados de acordo com sua identidade de gênero. Os termos “parturiente” e “responsável legal” substituiriam “mãe” e “pai”, respectivamente.
Votos dos ministros
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria dos votos no julgamento virtual foi formada pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber (aposentados) e Edson Fachin.
Em julgamento recente, os ministros do STF passaram a reconhecer outra vitória para os direitos da comunidade LGBTQIA+. Eles indicaram que pessoas transexuais não podem ser impedidas de usar banheiros públicos correspondentes à sua identidade de gênero. Embora não tenham fixado uma tese de repercussão geral, os ministros adiantaram que a discriminação de pessoas trans nos banheiros públicos é inconstitucional e devem revisitar o tema em breve.
