O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30/7) uma nota pública em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. O tribunal manifestou solidariedade ao magistrado e ressaltou que todas as decisões tomadas por ele no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citadas pelo governo americano, “foram confirmadas pelo colegiado competente”.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o comunicado. O texto ainda lembra que a investigação revelou “indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.”
A Corte enfatizou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça nacional, no exercício independente de seu papel constitucional.
Leia mais:
EUA aplicam Lei Magnitsky contra Moraes por supostas violações de direitos humanos
Eduardo Bolsonaro articula replicar sanções contra Alexandre de Moraes em países europeus
As sanções contra Moraes foram anunciadas nesta quarta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, com base na Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com a medida, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como empresas a ele ligadas. Moraes também está impedido de realizar transações financeiras com empresas e cidadãos americanos.
A decisão gerou forte reação no meio político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como uma afronta à soberania nacional. “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a decisão norte-americana. “A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo”, disse em nota.
*Com informações do G1.
