O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para esta terça-feira (9/12) a análise das contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2023 e 2024, de responsabilidade do governador Wilson Lima (União Brasil).
A apreciação ocorrerá em duas sessões especiais, conduzidas por relatores diferentes: o conselheiro Josué Cláudio Neto, responsável pelas contas de 2023, e o conselheiro Fabian Barbosa, que cuidará das contas referentes a 2024.
Após a apresentação de cada relatório, os membros do Pleno iniciarão a votação que definirá o parecer prévio, documento técnico que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), órgão responsável pelo julgamento político das contas.
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Outras pautas
Concluídas as sessões especiais, o Tribunal dará continuidade à 38ª Sessão Ordinária, que analisará 220 processos, sendo 44 da pauta de adiados e 176 da pauta ordinária.
Na pauta de adiados, constam 28 recursos, oito embargos de declaração, quatro representações, três prestações de contas anuais e uma fiscalização de atos de gestão.
Já a pauta ordinária inclui 67 recursos, 38 prestações de contas anuais, 36 representações, 24 embargos de declaração, cinco fiscalizações de atos de gestão, três tomadas de contas, duas denúncias de irregularidades, duas auditorias e uma cobrança executiva.
