O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta-feira (25), suspeitas de irregularidades na política de preços da Petrobras para gasolina e diesel no período de 2011 a 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Além disso, pediu análise sobre a atual política de preços da companhia.
A conclusão parte de análise da área técnica sobre os reajustes implementados pela Petrobras no período de 2002 a 2019 e eventual responsabilidade dos administradores da companhia.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os técnicos do TCU concluíram que não há indícios de irregularidades no período de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019.
“O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014”, declarou.
O ministro afirma que a medida teve como consequência a piora na avaliação de risco de crédito da Petrobras, além do aumento da dívida líquida da companhia.
“Esse contexto empresarial conduziu à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política de preços dos combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimentos feitas por meio dos planos de negócios e gestão, contribuíram para levar a companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica empresarial”, afirmou Cedraz.
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O relator determinou a realização de audiências com os administradores da companhia no período. Contudo, os ministros do TCU isentaram os conselheiros de administração da Petrobras de responsabilidade sobre as irregularidades apontadas.
Isso porque, antes da publicação da Lei das Estatais, em 2016, não havia previsão legal de responsabilização do conselho de administração de empresas estatais a não ser casos de comprovado dolo.
Análise da política atual
O ministro Aroldo Cedraz também determinou que a área técnica do TCU analise a política de preços atual da Petrobras, no período de 2019 a 2023.
“Causa espécie que atualmente a companhia se aparte novamente de fundamentos estritamente empresariais e assuma precificação de combustíveis casuisticamente a qual poderia então resultar uma vez mais nos graves problemas ocorridos entre 2011 e 2015”, afirmou.
A Petrobras mudou sua política de preços em maio, para atender a um anseio do governo, que quer evitar grandes variações nos preços dos combustíveis. Antes, a empresa considerava os preços de cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
*com informações do G1
