Os eleitores que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas referentes aos últimos três turnos consecutivos têm até a próxima segunda-feira (19/05), para regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. No Amazonas, aproximadamente 73 mil pessoas ainda estão em situação irregular e correm sério risco de ter o título de eleitor cancelado.
Para evitar o cancelamento, é fundamental que o cidadão verifique sua situação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além do aplicativo e-Título. Também é possível realizar a consulta de forma presencial, diretamente no cartório eleitoral mais próximo.
Como regularizar título de eleitor
Quem precisar regularizar a situação deve fazer um agendamento online por meio do site oficial do TRE-AM (www.tre-am.jus.br), acessando a opção “Atendimento presencial”. Após o agendamento, o eleitor deverá comparecer à sede do tribunal ou ao cartório eleitoral para finalizar o processo.
O coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor (Cate) do TRE-AM, Efraim Felix, reforça a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral.
“Os eleitores precisam verificar sua situação eleitoral e correr para conseguir se regularizar. O prazo foi bem extenso e, ainda assim, muitos eleitores não se regularizaram”, alertou Efraim.
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Ele também destacou que a situação eleitoral regular é um requisito essencial para diversos atos da vida civil.
“Além disso, a situação eleitoral em dia é um dos critérios para se inscrever em concurso público, tomar posse em cargos públicos, renovar matrículas em instituições de ensino, emitir documentos como passaporte, carteira de identidade e CPF, entre outros”, acrescentou o coordenador.
Contudo, existem exceções para o cancelamento do título de eleitor. Estão isentos da obrigatoriedade de regularização:
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Eleitores facultativos, como jovens menores de 18 anos,
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Idosos com 70 anos ou mais,
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Pessoas não alfabetizadas,
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Pessoas com deficiência que comprovem dificuldades para votar,
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E também aqueles cuja justificativa foi aceita pela Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título de eleitor acarreta diversas restrições civis, impedindo o cidadão de realizar ações essenciais como votar nas próximas eleições, participar de concursos públicos, assumir cargos no serviço público, entre outras consequências legais.
