Em meio à polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), o também ministro Dias Toffoli informou em nota, nesta terça-feira (09/04), que vai encaminhar a ação sobre o Marco Civil da Internet para julgamento no plenário da corte até o fim de junho.
A ação trata da responsabilidade civil das plataformas digitais e provedores de internet (as chamadas “big techs”, as grandes empresas de tecnologia da internet) sobre os conteúdos publicados nas redes. O caso tramita há anos no STF e, como lembra Toffoli, foi liberado para pauta de julgamento em maio do ano passado.
Ao longo desse tempo, o STF realizou audiências com especialistas, empresas e demais agentes envolvidos na discussão para ajudar os ministros no julgamento. A depender do resultado, essas empresas poderão ser punidas por conteúdos postados pelos usuários que provoquem danos a indivíduos ou à sociedade.
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Havia expectativa de que o julgamento não ocorresse enquanto o Congresso não termina a discussão sobre a regulamentação das plataformas, por meio do PL 2630, hoje sob relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que já foi aprovado no Senado, casa em que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Porém, desde o último fim de semana a discussão em torno do tema se acirrou nacionalmente, em virtude das postagens recentes de Musk, que escolheu como alvo o ministro Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o próprio presidente Lula (PT).
Segundo Toffoli, ele está fazendo ajustes finais no texto. O Marco Civil da Internet de Toffoli propõe a “responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito”.
Porém, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento no Supremo.
Em diversas publicações nos últimos dias, Musk chegou a questionar suposta “censura” no Brasil, dizendo que o ministro “traiu a Constituição” e defendeu até um impeachment de Moraes. Este revidou, incluindo o bilionário no inquérito das milícias digitais que tramita em investigação pela corte.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles.
