As prefeituras de Manaus, Tabatinga e Manacapuru formam o trio que mais acumulou recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) ao final do exercício de 2022. No total, as três prefeituras acumulam quase R$ 240 milhões, recursos que não foram aplicados em obras, compras ou distribuídos entre os profissionais da educação.
Os dados estão no Guia da Transparência dos Recursos Públicos, lançado nesta sexta-feira (27), pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Esta é a sexta cartilha do parlamentar desenvolvida ao longo de oito anos na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“A nova cartilha, que nós estamos chamando de Guia da Transparência, permite que o cidadão chegue aos valores repassados pela União e pelo governo do Estado do Amazonas para os municípios. Com isso, qualquer pessoa poderá saber quanto a sua prefeitura recebeu e poderá cobrar do seu prefeito, o cumprimento das promessas de campanha. Isso é muito importante!”, disse Serafim.
O governo federal tem a obrigação de transferir aos estados e municípios recursos para destinar à Saúde, à Educação e outras pastas essenciais para administração pública.
“Nesse roteiro, nós demos o passo a passo para você chegar a todos os recursos repassados pelo governo federal, vendo a conta do Banco do Brasil e o dia do depósito. Isso é uma conquista da cidadania. Espero que essa ferramenta seja usada pelos professores, pelos médicos, pelos funcionários da saúde, enfim, pelo cidadão que paga imposto, pelos comerciantes e pelos empresários”, completou.
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Saúde
A edição traz um passo a passo para a consulta do Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, aos estados.
O Guia contempla o apanhado das outras cinco cartilhas lançadas pelo parlamentar: A Transparência Controle Social e Cidadania; Transferências do Governo Federal para os municípios amazonenses; Fundeb 2017; Fundeb 2018 e Fundeb 2020.
O mandato de Serafim, como deputado estadual, se encerra no dia 31 de janeiro e o parlamentar se dedicará às atividades de seu escritório jurídico e a presidência estadual do PSB/AM.
