O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou nesta quinta-feira (11/12) os recursos apresentados pelo vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) contra a decisão que cassou o mandato dele por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Em outubro deste ano, o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, decidiu pela cassação do mandato de Elan Alencar e pela anulação de todos os votos recebidos pelo partido Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024.
A decisão está no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601154-55.2024.6.04.0062, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela candidata Glória Carrate, que assume uma vaga na Câmara Municipal de Manaus, se a decisão de Rafael Raposo for confirmada hoje.
O vereador recorreu da decisão, que no segundo grau tem efeito suspensivo enquanto o caso é analisado, permitindo que ele permaneça no exercício do mandato até a definição final.
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Argumentos da defesa
Os magistrados deverão analisar em 2026, já que a sessão desta quinta-feira foi a última do ano, os argumentos apresentados por Alencar com o objetivo de reverter a cassação.
Glória Carrate, que foi sete vezes vereadora em Manaus, disse que os argumentos pela cassação são sólidos e que pretende assumir o mandato e voltar a desenvolver o trabalho que marcou a trajetória política dela na Casa.
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A decisão está no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601154-55.2024.6.04.0062, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela candidata Glória Carrate, que assume uma vaga na Câmara Municipal de Manaus, se a decisão de Rafael Raposo for confirmada hoje.
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