A posse de Glória Carratte (PSB) como vereadora na Câmara Municipal de Manaus (CMM), prevista para esta quinta-feira (28/5), foi suspensa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu tutela cautelar em favor do vereador Elan Alencar (DC) e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mantendo o parlamentar no cargo até nova análise da Justiça Eleitoral.
Com a decisão, Glória Carratte não assume a vaga neste momento e Elan segue exercendo normalmente o mandato na CMM. A medida atende a um recurso apresentado pela defesa do vereador contra a decisão do TRE-AM que reconheceu suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o Democracia Cristã (DC).
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O TRE-AM havia determinado a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, a anulação dos votos atribuídos ao partido e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que alteraria a composição da Câmara Municipal de Manaus. A defesa de Elan argumentou ao TSE que ainda existem embargos de declaração pendentes de julgamento e que a execução imediata da decisão poderia causar mudanças graves e de difícil reversão no Legislativo municipal.
Na decisão, o ministro Floriano de Azevedo Marques entendeu que há risco de dano imediato caso a medida do TRE-AM fosse executada antes do esgotamento da instância ordinária. O magistrado ressaltou que a suspensão tem caráter provisório e serve para preservar a possibilidade de análise definitiva do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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