O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí um enredo sobre a trajetória de vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao rejeitar pedidos de liminar protocolados pelos partidos Novo e Missão, a Corte entendeu que não cabe censura prévia a uma manifestação artística, embora tenha alertado que a decisão não representa um “salvo-conduto” para eventuais abusos.
A ministra relatora, Estela Aranha, fundamentou seu voto na impossibilidade de punir fatos que ainda não ocorreram, sendo acompanhada pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que ressaltou que a festa popular não pode servir de brecha para ilícitos eleitorais.
As legendas que acionaram a Justiça buscavam barrar o desfile e punir o presidente e o PT por propaganda eleitoral antecipada, sob alegação de que o samba-enredo utiliza elementos simbólicos e “palavras mágicas” que remetem a campanhas petistas. O partido Novo chegou a solicitar uma multa de R$ 9,65 milhões, valor estimado do custo da ação publicitária.
Leia mais
Deputado vê ‘propaganda antecipada’ em samba-enredo sobre Lula
Quaest: Lula lidera em todos os cenários de 2º turno; menor vantagem é contra Flávio Bolsonaro
No entanto, especialistas como o advogado Guilherme Gonçalves, da Abradep, explicam que a liberdade de expressão possui proteção constitucional especial e que, desde a reforma eleitoral de 2015, a ilicitude só se configura com pedido explícito de votos, algo difícil de verificar antes da realização do evento.
Apesar da liberação, os ministros destacaram que a Justiça Eleitoral permanecerá atenta a possíveis desequilíbrios na disputa, especialmente devido à transmissão nacional do desfile.
O ministro André Mendonça observou a linha tênue entre a homenagem artística e a propaganda, enquanto Villas Bôas Cueva reforçou que o indeferimento da censura não significa “cegueira deliberada” diante de riscos reais.
Dessa forma, qualquer irregularidade, como abuso de poder econômico ou político, deverá ser apurada e punida de forma posterior ao desfile.
Com informações do Correio Braziliense.
