O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão foi publicada em 1º de agosto e está sob sigilo.
O ministro rejeitou um pedido mais amplo para retirada de todo o conjunto de publicações questionadas, mas ordenou a remoção apenas das postagens que extrapolem a atividade estritamente informativa e assumam caráter de publicidade institucional.
O que deve ser removido
Segundo a decisão, devem ser retirados conteúdos que promovam destaque à atuação pessoal do presidente em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais. A determinação vale para publicações que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal do petista em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.
A decisão também prevê que o governo evite novas publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.
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Redes sociais também são alvo
Além de impor a obrigação ao governo, Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X, antigo Twitter, tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão. A medida vale independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
A determinação atinge conteúdos que promovam a imagem do presidente em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.
Restrições da lei eleitoral
Nos três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo exceções previstas na lei. Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, a menos que seja para tratar de assunto urgente. Até as transmissões de eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas durante o período.
