O vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou, nesta quarta-feira (4/6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação da Central “Voz PcD” — um canal direto para atendimento e recebimento de denúncias relacionadas a pessoas com deficiência (PcDs) na capital amazonense.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é estruturar um sistema integrado entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social. A proposta visa facilitar que pessoas com deficiência e seus familiares possam acionar o poder público em casos de violações de direitos, maus-tratos ou ausência de assistência adequada.
“Este projeto surge como resposta às diversas demandas recebidas pela Comissão da Pessoa com Deficiência da CMM, da qual sou presidente”, explicou Castilho.
O parlamentar também destacou a importância de garantir um canal acessível e funcional para denúncias.
“A gente tem trabalhado projetos de lei em parceria com a Prefeitura de Manaus, buscando garantir um canal direto para denúncias. Sabemos que, recentemente, ocorreram diversos casos de maus-tratos e agressões a pessoas com deficiência em nossa capital”, afirmou.
Castilho reforçou que o projeto tem como finalidade tornar o atendimento mais eficiente e acessível às pessoas com deficiência.
“Essa proposta visa implantar a Central Voz PcD dentro da estrutura da Prefeitura de Manaus, integrada às secretarias responsáveis por garantir os direitos desse público. Atualmente, não existe nenhum canal específico para esse atendimento, e isso precisa mudar”, finalizou.
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Tramitação
O Projeto de Lei nº 231/2025 foi aprovado em deliberação e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após o parecer, o texto será encaminhado às demais comissões temáticas e, posteriormente, ao plenário para votação definitiva.
Se aprovado, a Prefeitura de Manaus será obrigada a criar o canal, que funcionará de forma interligada com os sistemas das principais secretarias responsáveis pela promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Assista o vídeo:
“Canal de dignidade”, ressalta vereador Marco Castilhos sobre projeto para criar central do PcD em Manaus pic.twitter.com/zseh6sl5rm
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) June 4, 2025
