A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu sinal verde para a tramitação do projeto de lei que cria o programa “Adote uma Nascente” no município. De autoria do vereador Capitão Carpê (PL), a proposta recebeu parecer favorável pela totalidade dos parlamentares presentes na reunião ordinária do dia 3 de setembro de 2025.
A iniciativa institui no âmbito municipal um programa voltado à recuperação de nascentes em áreas degradadas e à preservação daquelas que ainda não sofreram deterioração. A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas adotem uma nascente, assumindo o compromisso de proteção, manutenção e, quando necessário, recuperação da vegetação no entorno.
Pelo texto, o programa prevê a delimitação física da área adotada e a identificação padronizada da nascente, com informações como nome da fonte de água, a inscrição de área de preservação permanente, nome do adotante, dados técnicos para monitoramento ambiental da água, solo, fauna e flora, além de telefones para denúncias de crimes ambientais e logomarcas dos órgãos envolvidos.
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Entre as obrigações previstas estão a construção de aceiros antes do período de estiagem em áreas com risco de incêndio, ações de prevenção contra erosão antes do período chuvoso, limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos e vigilância para evitar degradação ambiental, com encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes.
O projeto também estabelece que a recuperação de áreas degradadas só poderá ocorrer após a apresentação de um plano de recuperação permanente. Já a utilização da água das nascentes dependerá de autorização expressa do órgão municipal responsável.
A proposta ainda impõe proibições específicas nas áreas adotadas, como o escoamento direto de águas pluviais para as nascentes, lançamento de efluentes, edificações, remoção de árvores, plantio de espécies exóticas, além do acesso e criação de animais.
Na justificativa, o Autor destaca que o objetivo é incentivar a proteção dos recursos hídricos por meio da identificação, cadastro e compromisso formal de proteção das nascentes. A expectativa é fortalecer a consciência ambiental e ampliar a participação da sociedade na preservação de áreas consideradas estratégicas para o equilíbrio ambiental de Manaus.
Com o parecer favorável aprovado, a matéria segue em tramitação nas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário.
