Na noite desta quarta-feira (5/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal. O texto segue agora para votação no Senado.
A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE). Os parlamentares afirmam que a resolução do Conanda extrapola a atribuição do conselho, especialmente por permitir o aborto legal sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial, e por orientar que profissionais de saúde acionem Ministério Público e Defensoria em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos responsáveis.
O que dizia a resolução do Conanda?
A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.
Para os autores do PDL, esses pontos contrariam o Código Penal e retiram dos pais ou responsáveis a prerrogativa de decidir pela criança, por ela ser civilmente incapaz. Também criticam o trecho que considera “conduta discriminatória”, e não “objeção de consciência”, quando um médico se recusa a realizar o aborto por duvidar da palavra da vítima.
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Como votou a bancada amazonense?
Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da proposta que sustenta a resolução do Conanda, sendo eles:
- Capitão Alberto Neto (PL);
- Pauderney Avelino (União);
- Adail Filho (Republicanos);
- Átila Lins (PSD);
- Fausto Jr. (União); e
- Sidney Leite (PSD).
Os parlamentares Amom Mandel (Cidadania), Silas Câmara (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação.
Repercussão nas redes sociais
Depois da votação, o tema ganhou ainda mais força nas redes sociais, parlamentares se dividiram em torno do assunto.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, comemorou avanço do projeto;
Deputada Erika Kokay (DF), vice-líder da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), destacou que a norma assegura “escuta e proteção”;
Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria na Casa, destacou que a resolução “facilitava” o aborto;
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou como um “absurdo” a aprovação do projeto;
Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que “estuprador não é pai”. A parlamentar também classificou como um “absurdo” a decisão da Casa;
*Com informações de Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil.
