O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16), a edição de um decreto estadual com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão. No entanto, ele ressaltou que deve manter investimentos em áreas prioritárias como Social, Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Os anúncios foram feitos durante coletiva de imprensa na sede do Governo, situada no bairro compensa, zona oeste de Manaus.
Lima afirmou:
“Nós tivemos uma nova política de preços da Petrobras, uma nova dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle. Mas nós acompanhamos esse cenário e, assim que percebemos que teríamos dificuldades, nós começamos a fazer os estudos necessários para que chegássemos ao decreto com as medidas que nós estamos tomando.
O que a gente está prevendo é manter os compromissos que havíamos assumido e os investimentos nas áreas que são essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e o social. Essas áreas não podem parar. Essa foi uma determinação que eu dei para os secretários”.
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De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS que o Governo do Amazonas tinha era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão dessa previsão, o valor estimado atualmente é de R$ 13,9 bilhões.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões. Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.
O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos:
- redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível;
- redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal;
- suspensão de contratos de serviços não essenciais.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.
