O governador Wilson Lima (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (19/11), que estudará uma forma de ajudar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a fechar as contas deste ano e melhorar o orçamento da justiça no orçamento do próximo ano, mas sem aumento do chamado duodécimo, valor do Orçamento Geral do Estado que cabe ao Poder Judiciário.
A propósito dessas dificuldades financeiras do TJAM, o presidente Jomar Saunders Fernandes revelou que prepara um projeto para aumentar esse duodécimo, que este ano não cobriu as contas e, pela primeira vez neste século, impediu o pagamento do abono de Natal dos servidores e magistrados.
“A gente precisa avaliar porque aumento de duodécimo é discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada e nela não há previsão de aumento. Agora estamos discutindo a lei Orçamentária (LOA), onde não podemos incluir esse aumento”, afirmou Wilson Lima.
O governador ponderou, contudo, que fará tudo para ajudar o tribunal, o que já foi feito em outras oportunidades com diálogo e transparência, sendo que não será dessa vez que vai se recusar a ajudar a corte.
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Recursos para o preenchimento de cargos vagos
Jomar Fernandes afirmou, no último dia 11, que o TJAM prepara um projeto de lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para aumentar o porcentual do duodécimo destinado à Corte e assim viabilizar o preenchimento de aproximadamente 400 cargos de servidores que estão vagos, além de 30 postos para juízes.
O Orçamento do TJAM para este ano foi de R$ 1,37 bilhão, um aumento de 12% em relação ao ano anterior, mas mesmo assim o valor foi insuficiente para cobrir o déficit de servidores e juízes e pagar os auxílios extraordinário, como o abono de Natal.
