O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em 2025.
A determinação foi expedida após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições técnicas para disponibilizar cópias do material aos gabinetes que solicitarem acesso, observadas as medidas necessárias para preservar o sigilo. Até a tarde deste domingo, os dados ainda não haviam sido enviados ao gabinete de Zanin.
Zanin afirma que não há hierarquia entre ministros
No despacho, Zanin sustentou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova submetidos à Corte devem estar disponíveis ao colegiado, e não permanecer sob acesso exclusivo de um único ministro. Segundo ele, o compartilhamento é necessário para que os integrantes do tribunal possam analisar a autenticidade e o contexto das mensagens atribuídas a Vorcaro.
O pedido ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). O plenário deverá examinar, entre outros pontos, a regularidade das medidas que permitiram aprofundar a análise do celular, a validade das informações obtidas e o encaminhamento dos elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também solicitaram acesso ao conteúdo integral do aparelho. André Mendonça, relator da investigação sobre o Banco Master, havia informado que o celular original estava sob custódia da PF e que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança criptografada e lacrada.
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A disputa pelo acesso aos dados ocorre em meio às divergências entre ministros do Supremo sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Um relatório da Polícia Federal identificou mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes e levantou suspeitas de tentativa de interferência em apurações. Os fatos ainda serão analisados pelo plenário e não representam uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade do ministro.
Também vieram a público informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes. Conforme documentos da investigação divulgados pela imprensa, a minuta teria recebido alterações atribuídas ao ministro. O escritório Barci de Moraes nega irregularidades e afirma que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
Após uma sequência de decisões e acusações entre Moraes e Mendonça, Fachin centralizou na Presidência do STF parte dos procedimentos envolvendo integrantes da Corte e manteve separadas as análises relacionadas aos dois ministros. A sessão de terça-feira tratará do procedimento ligado às mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Em outro desdobramento, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci de Moraes. A seccional também aprovou propostas para encaminhar ao Conselho Federal da OAB pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
