O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (24/05), o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros.
Com mais tempo para análise do recurso, não há data para o julgamento ser retomado no Supremo. Zanin pode ficar com o processo por até 90 dias.
O STF tinha voltado à meia-noite para a análise do caso, que ocorre em plenário virtual. Já são cinco votos para estabelecer que a prática é vexatória e ilegal, na medida em que viola a dignidade humana — e que, por isso, as provas derivadas das revistas íntimas devem ser nulas.
Manifestaram-se nesse sentido, até agora, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que votou antes de deixar a Corte.
Gilmar Mendes apresentou uma divergência pontual — a de que a decisão somente valha para o futuro, para dar o prazo de 24 meses — para que os Estados adquiram aparelhos de scanner corporal, o que evitaria os abusos.
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Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça entendem que a revista íntima não é uma medida ilegal. Os magistrados argumentam que auxilia no controle de segurança das unidades prisionais.
Essa corrente entende que, embora de fato haja casos graves de violação à intimidade, existem modos de evitar situações humilhantes ao estabelecer protocolos rigorosos. Uma dessas regras poderia ser, por exemplo, a obrigatoriedade de que a revista íntima ao visitante seja feita por um agente penitenciário do mesmo gênero.
Além de Zanin, ainda falta votar o ministro Luiz Fux.
*Com informações da CNN Brasil
