O vereador Zé Ricardo (PT) cobrou mais ações da Prefeitura de Manaus para ampliar a divulgação de campanhas sociais, como a “Eu Sou Cidadão Solidário”. A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.
A declaração de Zé Ricardo ocorreu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após a visita do presidente da Fundação Dr. Thomas, Eduardo Lucas. Ele solicitou apoio dos parlamentares para a divulgação da campanha e conscientização da população sobre a possibilidade de destinação do tributo para projetos sociais.
O vereador ressaltou a importância da iniciativa e criticou a falta de engajamento da administração municipal na promoção dessas ações.
“Você [Eduardo Lucas] foi muito feliz em trazer essa informação e esse apelo para ajudar na divulgação desse processo de contribuição. Apoio totalmente essa campanha”, afirmou.
Zé Ricardo critica ao uso de recursos públicos na comunicação
Durante sua fala, Zé Ricardo criticou os altos gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade institucional, sugerindo que os recursos deveriam ser direcionados para campanhas de interesse social.
“É muito importantes as campanhas, junto à sociedade, para explicar essa possibilidade […] É muito pertinente a campanha, mas devo dizer que a Prefeitura de Manaus deve, realmente, fazer uma campanha. O prefeito David Almeida, a área de comunicação [da Prefeitura]… o gasto em comunicação, estamos falando de milhões aí, que ficam divulgando obras do prefeito”, disse Zé Ricado.
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O parlamentar defendeu que a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” seja amplamente divulgada em meios de comunicação como TV, rádio e portais de notícias.
“Tá aí uma finalidade necessária e urgente para esse gasto público, que é a área de comunicação […] Essa é uma campanha para ajudar realmente a população, então ela que tem que aparecer na TV, rádio, portais e em todos os contratos que a prefeitura tem na área de comunicação”.
Veja o trecho:
📌 Zé Ricardo critica falta de propagandas de campanhas sociais pela prefeitura: “Ficam divulgando obras do prefeito” pic.twitter.com/uDjkUpS0fD
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) March 19, 2025
Eu Sou Cidadão Solidário
A campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” permite que parte do Imposto de Renda (IR) seja destinada aos Fundos Municipais. Normalmente, o tributo é repassado integralmente à União, mas contribuintes que fazem a declaração no modelo completo podem direcionar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando 6%.
Existem duas formas de realizar a destinação:
- Doando um valor diretamente aos fundos e declarando essa doação no IR do próximo ano.
- Destinando o percentual na própria declaração, de forma simples e segura.
O valor doado reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição, sem custo adicional para o contribuinte.
Os recursos arrecadados são aplicados em projetos sociais voltados para a assistência e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos em Manaus. O repasse e a utilização dos fundos são fiscalizados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
