O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal e aumenta as punições para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação.

A nova legislação mira delitos comuns, como roubo de celulares e fraudes bancárias, e também avança no combate aos crimes digitais. A pena para furto, por exemplo, sobe para até 6 anos, podendo chegar a 10 anos em casos envolvendo eletrônicos ou cabos de energia. Já o roubo passa a ter pena mínima de 6 anos.

Entre as mudanças, está a criminalização da chamada “conta laranja”, usada para movimentar dinheiro de golpes. Também houve aumento nas penas para receptação e furto de animais.

O texto teve origem em proposta do deputado Kim Kataguiri e foi aprovado pelo Congresso antes da sanção presidencial. Um trecho que aumentava ainda mais a pena para roubo com lesão grave foi vetado por Lula e ainda será analisado pelos parlamentares.

A medida já está em vigor e deve impactar diretamente o sistema de segurança pública e o combate ao crime no país.